Criado em 2022 pelo Governo do Ceará, por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), o Programa de Oportunidades e Cidadania (POC) atua como uma plataforma que propõe estratégias de atendimento, acompanhamento e encaminhamento de adolescentes e jovens em fase final de cumprimento ou que já concluíram suas medidas socioeducativas.
Sua atuação é fundamentada no trabalho de equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais. O objetivo é romper ciclos de vulnerabilidade, promovendo a cidadania e a transformação de vidas.
O POC possui uma base legal e institucional, amparada pela Portaria SEAS nº 120/2021. O programa incorpora as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da Resolução nº 113/2006 do Conanda, além de normativas estaduais. Sua execução é fortalecida pelo Termo de Cooperação Técnica nº 011/2022, uma parceria estratégica entre a Seas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
De Fortaleza a Sobral, o POC se desdobra em projetos práticos, como Novas Trilhas, Trilharte e Embaixadores da Paz. Além disso, o programa investe na qualificação profissional em parceria com o Sistema S (SENAI, SESI, SENAC) e outras organizações, como a Federação de Triathlon do Estado do Ceará (Fetriece) e o Instituto Dragão do Mar.
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