Comunicado
14 de novembro de 2017 - 12:00
Em decorrência do ocorrido no Centro Socioeducativo Mártir Francisca, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo tem mantido intensas articulações no sentido de promover a tranquilidade no Sistema Socioeducativo. Cabe frisar que nenhum incidente foi registrado desde então no referido centro e a situação nas demais unidades estaduais é de normalidade. Em paralelo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) já prendeu um dos acusados no caso e identificou outros suspeitos.
O Governo do Estado e o Sistema de Justiça discutiram a necessidade de formalização de um plano de ações integradas durante reunião realizada ontem, no Gabinete da Vice-Governadoria. No encontro foi acordado com os órgãos do Sistema de Justiça que os adolescentes ficariam em convívio familiar esta semana, em razão da necessidade de reorganização interna e retornariam à unidade socioeducativa no domingo próximo (19).
É importante ressaltar que desde a criação da Seas, há pouco mais de um ano, diversas ações foram executadas com a finalidade de promover um reordenamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, o que implicou numa significativa redução das situações de fugas, rebeliões e motins dentro das unidades. O Centro Socioeducativo Mártir Francisca é uma unidade de semiliberdade modelo e que desde a sua implantação sempre atendeu aos parâmetros de atendimento estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Também cabe destacar que todas as situações em que foram identificados adolescentes ameaçados, os mesmos tiveram a medida socioeducativa suspensa e/ou foram encaminhados ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), não havendo relatos de adolescentes ameaçados no Centro Socioeducativo Mártir Francisca no período do fato.
A Seas lamenta profundamente o ocorrido e trabalha no apoio às famílias dos adolescentes – dos demais internos e equipe da unidade.