Seas assina Termo de Cooperação para ações de cidadania com TRE e TJCE
9 de abril de 2024 - 15:59
O superintendente da Seas, Roberto Bassan, assinou, nesta terça-feira (9), Termo de Cooperação Técnica visando aprimoramento do fluxo para a documentação eleitoral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A cerimônia aconteceu na sede do TRE-CE e contou com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).
O termo, também assinado por Antônio Abelardo Benevides Moraes (presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), Raimundo Nonato Silva Santos (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), Francisco Gladyson Pontes (corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), Everardo Lucena Segundo (supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas), juiz Daniel Carvalho Carneiro (ouvidor Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), juiz Luciano Nunes Maia Freire (diretor da Escola Judiciária Eleitoral Cearense), Luís Mauro Albuquerque Araújo (secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização), tem como objetivo realizar ações destinadas à emissão ou regularização do título de eleitor, além de iniciativas educativas e de conscientização para que, assim, seja garantido o acesso aos direitos políticos fundamentais.
Desde 2021, a Seas realiza ações coletivas de alistamento eleitoral e transferência temporária de título de eleitor, em parceria com o TRE. A expectativa é que sejam emitidos os títulos de todos os jovens aptos ao alistamento dos 18 centros socioeducativos do Estado.
Em Fortaleza, a equipe da Justiça Eleitoral se desloca para as unidades socioeducativas e o atendimento, com conferência documental, coleta de biometria e emissão de documento, é todo garantido na hora.
Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção da inclusão e da justiça social, reafirmando o compromisso em garantir a participação cívica desses jovens, combatendo a exclusão política.