GMF em parceria com a Seas promove Curso Formativo em PIA
17 de abril de 2024 - 08:59
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), em parceria com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), promove, neste mês de maio, formação complementar para qualificação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA). O objetivo é capacitar profissionais que atuam na elaboração do PIA e de demais relatórios propostos, como forma de garantir proteção social, priorizando o protagonismo e os vínculos familiares e comunitários.
Ao todo, serão dois dias, com a participação do Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, desembargador e supervisor do GMF, Dr. Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Drª Ilana Lemos de Paiva, professora de Psicologia da UFRN. As aulas e oficinas acontecerão nos auditórios da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e da Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira
A iniciativa reforça o compromisso do GMF e da Seas em promover a educação contínua de socioeducadores e equipes técnicas dos centros. “A importância está no aprofundamento de conhecimento acerca da confecção de um PIA qualificado que garanta direitos individuais e sociais aos adolescentes e a promoção da sua integração”, ressalta Dra. Luciana Teixeira, juíza titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza e membro do grupo.
Sobre o PIA
O PIA é um instrumento estratégico de planejamento e gestão de atividades que orienta e sistematiza o trabalho a ser desenvolvido com jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e sua família, em articulação com os demais serviços, projetos e programas da rede local. A elaboração do PIA está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e tem como objetivo garantir proteção social durante o período de cumprimento de medida e no pós-medida.
Serviço
Seminário Travessia para o Recomeço: A importância do PIA na Socioeducação
Data: 02 de maio de 2024 (quarta-feira)
Horário: De 14h a 17h
Local: ESMEC (R. Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz)
Público: Profissionais do sistema de justiça e profissionais do sistema socioeducativo do Estado do Ceará (Inscrições limitadas)
Data: 03 de maio de 2024 (quinta-feira)
Horário: De 9h a 12h / 14h a 17h
Local: ESMEC (R. Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz) e Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira (Av. Oliveira Paiva, 941 – Cidade dos Funcionários)
Público: Profissionais do sistema socioeducativo do Estado do Ceará (Inscrições limitadas)