TRE-CE atende 121 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
3 de maio de 2024 - 16:24
“Estou muito animado porque vou poder votar e espero que meu voto faça diferença, trazendo mais igualdade e justiça pra nossa cidade”. Foi assim, com muita expectativa, que um dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas recebeu seu primeiro título de eleitor.
Durante dois dias (2 e 3 de maio), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) recebeu, na sede do órgão, 121 adolescentes, que tiveram acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, principalmente alistamento e emissão de primeiro título.
O atendimento é uma das ações previstas no Ato de Cooperação Técnica n.º 8/2024,
assinado por representantes do TRE-CE, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de medidas Socioeducativas (GMF) TJCE, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP) e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas). A parceria prevê a promoção da cidadania nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação do sistema socioeducativo.
A iniciativa atende ainda às resoluções n.º 23.659/2021 e n.º 23.669/2021,
do Tribunal Superior Eleitoral, as quais estabelecem que a Justiça Eleitoral deve empreender os meios destinados a assegurar o exercício dos direitos políticos pelos(as) presos(as) provisórios(as) e pelos(as) adolescentes sob custódia em unidades de internação, que incluem a regularização eleitoral.