Segunda Reunião da Ciseas debate temas importantes para sistema socioeducativo
13 de junho de 2024 - 09:24
Fotos: Larissa Freitas
A Segunda Reunião da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Ciseas) realizada nesta quarta-feira (12), no auditório do Ministério Público do Estado debateu vários temas importantes para a socioeducação. Dentre eles, peticionar uma avaliação de superação às medidas aplicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro no ano de 2015 e apresentação das ações desenvolvidas de monitoramento pelo Ministério Público e as atividades da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas.
Sobre as medidas, Roberto Bassan, superintendente da Seas e presidente da CISeas contextualizou que “a ideia não é uma carta de intenções. Vamos fazer de forma responsável. Uma das sugestões é o convite para a vinda da Comissão Interamericana ao Ceará que esteve aqui em 2017. A intenção é criar um movimento entre os membros da Comissão Intersetorial, no entendimento de que, em tese, as cautelares já foram superadas”,
Alguns participantes da CIseas debateram sobre o tema, dentre eles Carla Moura, do Fórum DCA, representante da sociedade civil, e o superintendente adjunto da Seas, Marçal Cunha, que completa, este ano, 10 anos de sistema socioeducativo. Em sua fala, Marçal disse que vivenciou os momentos de crise, bem como os avanços do sistema nos últimos anos:
“Muita coisa mudou nos últimos nove anos. Tivemos a criação da Seas para o reordenamento do sistema, a Central de Regulação de Vagas, o Núcleo de Atendimento Integrado, a escola de Socioeducação. Somos um estado referência nacional e não podemos continuar denunciados na Comissão Interamericana de De Direitos Humanos”, afirmou. Carla Moura, do Fórum DCA, concordou com os avanços, mas pediu que houvesse mais debates sobre o tema.
A promotora Antônia Sousa aproveitou para fazer um relato das visitas realizadas aos centros socioeducativos e foi taxativa: “A realidade é outra. Estive também na crise, mas estou vivenciando um novo sistema com a garantia de direitos”, pontuou.