Seas lança edital para Seleção de Organizações da Sociedade Civil
23 de agosto de 2024 - 18:28
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) publicou, nesta sexta-feira (23), edital de chamamento público voltado para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O objetivo é estabelecer uma gestão compartilhada dos Centros Socioeducativos de Internação Padre Cícero, localizado em Juazeiro do Norte, e Sobral, no município de Sobral. O edital busca a assinatura de Termo de Colaboração, que visa a conjugação de esforços para garantir os direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do processo seletivo devem enviar suas propostas a partir de 25 de setembro de 2024. O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 22 de outubro de 2024, no site oficial da Seas.
Acesse o Edital em: https://www.seas.ce.gov.br/edital-de-chamamento-publico-no-001-2024-seas/