SEAS participa de ação do TJCE que promove debate sobre política antimanicomial
23 de agosto de 2024 - 14:10
Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), o evento “Desalienando”. O encontro, aberto ao público, destacou as histórias de pessoas com agravos em saúde que foram custodiadas e que recebem apoio do Poder Judiciário Estadual. A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa).
O evento contou com a presença de diversas instituições, estando a Seas representada pelo Superintendente Roberto Bassan, além de coordenadores, diretores e equipes técnicas dos centros socioeducativos de Fortaleza. A abertura do encontro teve a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, além de registro à participação do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.
A Dra. Luciana Teixeira, juíza titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza e membro do GMF, uma das principais vozes do evento, destacou: “Este evento hoje é uma homenagem à coragem de imaginar. Imaginar que uma vida, um lugar, um cotidiano, um tempo, sem manicômios são possíveis e necessários se quisermos falar de justiça. Esses lugares não foram feitos apenas de muros, leis e diagnósticos, para que eles tenham existido até aqui, foram feitos também de esquecimentos e silêncios, dos quais fomos cúmplices, fazendo divisões, sentenças e prontuários.” Suas palavras reforçaram a necessidade de uma nova perspectiva no tratamento de pessoas com agravos em saúde mental.
Durante o evento, foi exibido o documentário “História de vidas infames: Sombras na Terra da Luz”, produzido em parceria entre o GMF e a FBUNI. Em seguida, um debate aprofundado sobre o tema “O que resta dos manicômios: Passado, presente e o futuro das lutas antimanicomiais” trouxe ao centro da discussão a jornalista Daniela Arbex, autora do best-seller “Holocausto Brasileiro”; o promotor de Justiça Haroldo Caetano, autor de “Loucos por Liberdade: Direito penal e loucura”; a psicóloga Lirian Figueiredo Mascarenhas, especialista em Psicologia e autora de “Entre a loucura e o crime: Histórias de vidas infames no Ceará”; e o artista visual, terapeuta e pesquisador Lula Wanderley. O debate proporcionou uma análise crítica do sistema manicomial e sua relação com a justiça.
A iniciativa do TJCE está alinhada com a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que promove a implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário. Essa política busca garantir os direitos de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estão sob custódia, sejam investigadas ou privadas de liberdade. O objetivo é assegurar a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001.
