Ouvidoria da Seas promove Segunda Oficina sobre assédio moral e sexual
5 de setembro de 2024 - 15:50
A Escola de Socioeducação Mílton Carlos Lima de Oliveira recebeu 35 participantes para a segunda edição da Oficina sobre assédio moral e sexual, nesta terça-feira (3). Realizada em parceria com a Ouvidoria Setorial da Seas, a capacitação, com carga horária de 8 horas, abordou temas essenciais para a conscientização e o combate ao assédio em diversos ambientes. Foram discutidos tópicos como a conceituação do assédio, a importância do acolhimento, medidas de prevenção e procedimentos para a apuração e responsabilização de eventuais casos.
Jéssica Muriel, coordenadora da Escola de Socioeducação, destacou a relevância dessas capacitações, afirmando que “discutir o tema do assédio é um passo fundamental para prevenir comportamentos que não devem ser normalizados na sociedade, especialmente no ambiente de trabalho.” Ela enfatizou que, infelizmente, essa forma de violência é mais comum do que muitos homens e até mesmo mulheres conseguem perceber, e reforçou que a Escola está sempre disponível para acolher atividades semelhantes.
Lei Estadual
A oficina integra um esforço contínuo da Seas para prevenir e combater condutas inadequadas nos órgãos públicos. Esse trabalho envolve não apenas a Ouvidoria, mas também todas as coordenações, que incentivam a educação continuada de gestores e funcionários. A iniciativa está alinhada com a Lei Estadual nº 18.999, de 28 de agosto de 2024.
Publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 2024, a Lei estabelece uma campanha de prevenção e combate ao assédio e à importunação sexual nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Ceará. Seus objetivos incluem: prevenir e combater práticas de assédio e importunação sexual, apoiar a capacitação e conscientização de servidores, gestores e funcionários, bem como promover a denúncia de condutas inadequadas. A Lei também visa instruir e orientar os servidores no reconhecimento de vítimas e agressores, possibilitando uma resposta rápida e eficaz ao problema.