Seas e GMF alinham recomendações sobre regime disciplinar e uso de EPIs nas unidades
18 de dezembro de 2024 - 09:39
Representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) participaram, nesta segunda-feira (16), de uma reunião de alinhamento com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF). Na ocasião, o GMF apresentou à Seas análises e recomendações referentes às portarias 093 e 136/2022, previamente respondidas pelas áreas técnicas. Entre os principais temas discutidos, destacaram-se questões sensíveis relacionadas à estruturação do regime disciplinar nos centros socioeducativos e ao manejo dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) previstos nas portarias.
O superintendente da Seas, Roberto Bassan, enfatizou a importância das contribuições apresentadas e abordou o processo de revisão das normativas em andamento, reafirmando o compromisso da Seas com o envolvimento de todos os entes.
Bassan também destacou a relevância da estruturação dos conselhos disciplinares, do fortalecimento dos procedimentos de segurança socioeducativa com foco em atuações preventivas, e da priorização das práticas restaurativas como ferramentas de mediação e resolução de conflitos. Ele ressaltou ainda a necessidade de integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para promover um diálogo contínuo e a atualização das normativas.
Participaram da reunião, representando o GMF, Luciana Teixeira, coordenadora; Kathleen Kilian, juíza colaboradora; e Paulo Portela, assessor jurídico do GMF. Representando a Seas, estiveram presentes o superintendente Roberto Bassan e os coordenadores Paula Íris, Larissa Camerino e Eduardo Sena.