Encontro Nacional impulsiona ações para o fortalecimento do Sistema Socioeducativo
18 de fevereiro de 2025 - 13:00
Teve início nesta terça-feira (18), em Brasília, o II Encontro Nacional SINASE Pra Valer!, evento que segue até o dia 20 de fevereiro para discutir e promover ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O encontro celebra os 18 anos da Resolução nº 119, que criou o Sinase, e os 13 anos da publicação da Lei 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conferindo à União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a coordenação e gestão dessa política pública.
O evento reúne autoridades e convidados de destaque para a construção de políticas voltadas ao atendimento de adolescentes e jovens. Entre os participantes estão representantes dos Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, gestores e demais profissionais da área socioeducativa, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, seus familiares e amigos.
Representam a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) no evento o superintendente e presidente do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad), Roberto Bassan; a assessora especial de Gestão e Comunicação, Larissa Camerino; e a coordenadora da Central de Regulação de Vagas, Paôla Camila Baia.
Entre os principais objetivos do evento estão o fortalecimento da rede nacional de atendimento socioeducativo e a promoção de entregas e lançamentos que busquem qualificar o sistema. Destaca-se, na programação, a posse da Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Articulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, espaço técnico que contará com a participação do superintendente da Seas Roberto Bassan. A retomada da comissão representa a implementação de novas estratégias para o acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Ao longo dos três dias de evento, espera-se a realização de discussões fundamentais sobre a aplicação da Lei 12.594 e da Resolução nº 119, com o objetivo de aprimorar a colaboração entre os diferentes níveis de governo e as instituições envolvidas na promoção dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A expectativa é de que o evento contribua para avanços na reestruturação da política nacional.