Centro Socioeducativo Dom Bosco recebe ciclo de Audiências Concentradas
26 de março de 2025 - 10:32
Fotos: Larissa Freitas
Nas últimas duas semanas, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da 5ª Vara da Infância e Juventude, promoveu mais um ciclo de Audiências Concentradas, em parceria com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). A ação, que já foi realizada de forma descentralizada nos Centros Socioeducativos Patativa do Assaré e Aldaci Barbosa Mota, desta vez ocorreu também no Centro Socioeducativo Dom Bosco, no Passaré. O principal objetivo é a reavaliação das medidas socioeducativas, garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente aos adolescentes.
As Audiências Concentradas fazem parte de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Recomendação CNJ nº 98/2021, e têm sido implementadas no Ceará desde 2022. A proposta é reunir juízes, promotores, defensores públicos, equipes técnicas, adolescentes e suas famílias para reavaliar as medidas socioeducativas, com o objetivo de buscar alternativas mais eficientes e adequadas para cada situação, dando voz e protagonismo aos jovens.
Além de revisar os processos, as audiências concentradas garantem que os princípios fundamentais da execução das medidas socioeducativas sejam respeitados, como a legalidade, a excepcionalidade da imposição das medidas, a proporcionalidade, a brevidade, a individualização, a mínima intervenção, a não discriminação e, sobretudo, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme preconizado pela Lei nº 12.594/2012.
Apoio Pós-Audiência: Projeto Novas Trilhas
Para os jovens que, após a audiência, têm suas medidas extintas, é oferecido acompanhamento por meio da equipe do Projeto Novas Trilhas, do Programa de Oportunidades e Cidadania (POC). O projeto é executado em parceria com a Federação de Triathlon do Estado do Ceará (FETRIECE) e oferece uma abordagem multiprofissional para apoiar os adolescentes após o cumprimento das medidas socioeducativas.
O Projeto Novas Trilhas proporciona uma série de serviços essenciais, como articulação interinstitucional para matrícula escolar, emissão de documentos, encaminhamento para cursos e preparação para o mercado de trabalho. Além disso, conta com o suporte de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais, auxiliando as famílias e os jovens no fortalecimento de seus vínculos com a comunidade local. A ação faz parte das iniciativas do Programa PReVio do Governo do Ceará, ampliando as oportunidades de inclusão e participação social para os jovens e suas famílias.