Fortaleza recebe comitiva do CNJ para fortalecer emissão de documentos para jovens do sistema socioeducativo
30 de maio de 2025 - 14:02
Fotos: Larissa Freitas
Nos dias 20 e 21 de maio, a capital cearense recepcionou uma importante iniciativa voltada para a garantia de direitos de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Uma comitiva do Programa Fazendo Justiça – parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – visitou centros socioeducativos, em Fortaleza, com o objetivo de conhecer as práticas locais e fortalecer as políticas de emissão de documentação civil.
A delegação foi composta pela coordenadora da Área de Documentação e Identificação Civil do Programa Fazendo Justiça, Virgínia Bezerra Bettega Popiel; pela assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Carolini Carvalho Oliveira; pelos associados técnicos da Área de Documentação e Identificação Civil do programa, Amanda Sanches Daltro de Carvalho, Roberto Marinho Amado e Ângela Cristina Rodrigues; e pela Associada Técnica Estadual da Área Socioeducativa do Fazendo Justiça, Talita de Araújo Maciel.
Durante as visitas, a equipe analisou os fluxos e desafios para a documentação dos jovens. Amanda Sanches, associada técnica, ressaltou o valor do intercâmbio de experiências e o êxito da iniciativa no Ceará: “O modelo adotado no Ceará é muito importante e é algo que precisa ser replicado. Temos muita expectativa de sair daqui com o conhecimento das boas práticas locais para que possamos compartilhar com outros estados”, declarou Sanches.
Ela prosseguiu detalhando as parcerias do programa, essenciais para a emissão de documentos: “Temos uma parceria muito importante com o Ministério da Gestão e Inovação e os Institutos de Identificação para a emissão da nova CIN, a Carteira de Identidade Nacional. Também contamos com a Receita Federal para a regularização do CPF, e mantemos colaboração com a Corregedoria Geral Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a emissão do título de eleitor, possibilitando, inclusive, ações educativas sobre o processo de votação.’
As visitas contaram com o acompanhamento de representantes de diversas setoriais da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), sendo elas: a Assessoria de Diretrizes Socioeducativas, com Paula Íris, Telma Vasconcelos e Elson Percídio; a Assessoria de Gestão e Comunicação, com Larissa Camerino; a Corregedoria, com Eduardo Sena; e a Coordenação da Rede Socioeducativa, com Adilson Santos.
O ciclo de atividades culminou com uma reunião estratégica no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que congregou, além do superintendente da Seas, Roberto Bassan, representantes de diversas instituições cruciais para o processo, como a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a 5ª Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública, entre outros entes ligados ao sistema de justiça e garantia de direitos. O encontro teve como foco principal o alinhamento de estratégias e o fortalecimento das políticas públicas para assegurar que os jovens tenham acesso à documentação básica, fundamental para o exercício da cidadania.
A iniciativa reforça o compromisso do sistema de justiça em garantir que a ausência de documentos não seja mais um obstáculo para os jovens que buscam reconstruir suas trajetórias, assegurando-lhes dignidade e a possibilidade de acesso a políticas públicas essenciais. “O que vocês precisarem desse processo de articulação, de mutirão e também de superação de desafios, contem conosco, a gente está aqui para isso também”, finalizaram os representantes do programa, colocando-se à disposição para apoiar os esforços locais.
Posto de Identificação no NAI
Visando garantir a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) já no atendimento inicial, um novo posto de identificação entrou em funcionamento no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no último dia 20 de abril. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 2024 entre a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Para a operacionalização do serviço, os profissionais da Seas foram devidamente capacitados pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas da PEFOCE.