Governo do Estado protocola Projetos de Lei para ampliar funções gratificadas de Coordenadores de Segurança
5 de agosto de 2025 - 14:16
Na reabertura dos trabalhos legislativos, o Governo do Estado do Ceará protocolou nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), mensagens de Projetos de Lei Complementar (nºs 9389/9390) voltadas ao fortalecimento da política socioeducativa no estado. As propostas preveem a ampliação do número de funções gratificadas de Coordenadores de Segurança para os socioeducadores atualmente contratados temporariamente, além de assegurar que, quando substituídos por servidores efetivos, estes profissionais também recebam a gratificação correspondente.
Com a medida, o número de Coordenadores de Segurança passará de 36 para 76, garantindo mais reforço para as 19 unidades socioeducativas do estado do Ceará. Para a coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Analuisa Trindade, a iniciativa representa um marco para o setor:
“A aprovação destes projetos trará grandes avanços para a socioeducação, na medida em que contempla todas as unidades socioeducativas e viabiliza, em uma só medida, a ampliação das ações de segurança nas unidades e a valorização da categoria dos socioeducadores”, destacou.
De acordo com o coordenador da Rede Socioeducativa, José Adílson dos Santos, a ampliação do quadro de Coordenadores de Segurança no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará é medida estratégica e urgente para o fortalecimento das ações de prevenção.
“A experiência demonstrou que a presença desses profissionais durante o plantão diurno contribuiu significativamente para a redução de ocorrências. Ampliar o número de coordenadores permitirá atuação em todos os turnos, assegurando maior controle operacional, agilidade nas decisões e fortalecimento da segurança institucional.