Seas expande oferta de serviços digitais por meio da plataforma Ceará Digital
21 de novembro de 2025 - 09:20
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) dá mais um passo importante em direção à modernização de seus processos administrativos e à democratização do acesso aos seus serviços. Com a atualização recente de sua Carta de Serviços, a instituição incorporou dois novos serviços oferecidos pela Escola Estadual de Socioeducação ao catálogo digital disponibilizado na plataforma Ceará Digital, que agora oferece um portfólio de seis serviços cadastrados.
Os novos serviços, desenvolvidos e estruturados pela Escola de Socioeducação da SEAS, passam a estar disponíveis 100% online, permitindo que cidadãos, pesquisadores e estudantes universitários solicitem e acompanhem seus pedidos de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até as unidades da instituição. Essa iniciativa está alinhada aos objetivos de transformação digital do Governo do Estado do Ceará, sob a liderança do Governador Elmano de Freitas, que busca expandir continuamente a oferta de serviços públicos integrados e acessíveis.
Uma Estratégia de Inclusão e Modernização
A decisão de incorporar esses dois novos serviços à plataforma Ceará Digital reflete o compromisso da Seas em oferecer uma experiência de atendimento cada vez mais ágil, transparente e acessível. Dos seis serviços agora cadastrados na Carta de Serviços, quatro podem ser solicitados de forma completamente online, evidenciando que a Seas já está consolidada em seu processo de transformação digital.
“Estamos trabalhando para ampliar continuamente a oferta de serviços cadastrados e disponibilizados de forma digital, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará. Essa é uma ação que demonstra nosso compromisso com a eficiência, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos,” declarou o Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, Domingos Neto.
Os Novos Serviços: Ampliando Oportunidades Acadêmicas
Pedido de Visitas Acadêmicas às Unidades da Seas
O primeiro novo serviço oferecido pela Escola de Socioeducação é o Pedido de Visitas Acadêmicas, que permite o ingresso autorizado de estudantes, professores e pesquisadores universitários em unidades socioeducativas do Ceará para fins de observação e acompanhamento técnico. Esse procedimento facilita a vivência, análise e compreensão dos processos de atendimento socioeducativo, sempre em conformidade com as normas institucionais de segurança, ética e respeito à privacidade dos adolescentes atendidos.
O serviço é totalmente gratuito e possui um prazo de até 15 dias para conclusão. Os interessados podem solicitar de forma online pela plataforma Ceará Digital, preenchendo um formulário de requerimento e anexando documentos obrigatórios como RG, CPF e declaração de vínculo com a universidade. Após análise da documentação, a Seas emite uma carta de apresentação que autoriza e orienta a visita acadêmica à unidade escolhida.
Pedido de Realização de Pesquisas Acadêmicas
O segundo novo serviço é o Pedido de Realização de Pesquisas Acadêmicas, que possibilita a execução de estudos científicos, técnicos ou aplicados envolvendo unidades, profissionais, adolescentes ou dados institucionais do sistema socioeducativo do Ceará. Esse serviço tem como objetivo fomentar a produção de conhecimento voltada ao aprimoramento das políticas públicas socioeducativas, assegurando que toda pesquisa ocorra em conformidade com as normas éticas e legais vigentes, especialmente quanto à proteção de dados pessoais e à privacidade dos adolescentes.
Também gratuito, este serviço oferece um prazo de até 15 dias úteis para análise da documentação. Pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, professores orientadores e profissionais de instituições de ensino e pesquisa podem solicitar a autorização pela plataforma Ceará Digital, apresentando projeto de pesquisa completo, comprovante de vínculo acadêmico, aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (quando aplicável) e, em certos casos, autorização judicial.
Acesso Facilitado e Acompanhamento em Tempo Real
Ambos os serviços estão disponíveis na plataforma Ceará Digital e podem ser acessados de forma 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do portal https://cearadigital.ce.gov.br/. Os solicitantes podem realizar login através do Acesso Cidadão, Guardião ou Gov.br e acompanhar o status de suas solicitações em tempo real na seção “Minha Área – Solicitações de Serviço”.
Também é possível solicitar os serviços de forma presencial, comparecendo à sede da SEAS localizada na Avenida Oliveira Paiva, 941 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, em horários comerciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Perspectivas Futuras: Expansão Contínua
A Seas não para por aqui. A instituição reafirma seu compromisso em expandir continuamente a oferta de serviços cadastrados e disponibilizados de forma digital, conforme as diretrizes do Governo do Estado do Ceará. A incorporação desses dois novos serviços representa apenas uma etapa de um processo maior de transformação digital que visa tornar a administração socioeducativa cearense cada vez mais moderna, acessível e responsiva às necessidades dos cidadãos.
Legislação e Normas que Fundamentam os Serviços
Ambos os novos serviços estão amparados por um sólido marco legal, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a recente ECA Digital e as portarias institucionais da Seas, garantindo a conformidade com padrões de segurança, ética e proteção de direitos.