Alece aprova PEC que possibilitará maior tempo de capacitação para novos concursados
13 de maio de 2026 - 09:02
A pedido do Governo do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta terça-feira (12) Proposta de Emenda à Constituição (PEC), oriunda da mensagem 9.541, do Poder Executivo, que permitirá um tempo de organização para recepção, acolhida e formação dos novos concursados da Seas, onde autoriza a prorrogação dos contratos temporários de profissionais do Sistema Socioeducativo do Ceará por até 90 dias, após o início do efetivo exercício dos servidores no cargo de Socioeducador.
O principal objetivo é implementar um processo de transição gradual capaz de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, bem como a estabilidade institucional do sistema socioeducativo. Essa ação proporcionará a realização da capacitação dos novos profissionais em um modelo de formação que contemple teoria e prática.
O planejamento elaborado pela Seas prevê a realização dessa transição nos Centros Socioeducativos de maneira responsável e para que haja impacto mínimo nas rotinas estabelecidas. Nessa perspectiva, se faz necessária a manutenção temporária dos profissionais atualmente contratados por um período de até de 90 dias, quando se dará a inserção gradual dos servidores efetivos, acompanhada de ações estruturadas de capacitação, ambientação institucional e transmissão de conhecimento operacionais.
A Seas esteve representada na sessão da Assembleia Legislativa pelo superintendente adjunto, Marçal Cunha, pela coordenadora da assessoria jurídica, Analuisa Trindade, pela coordenadora e monitoramento e avaliação, Ana Maria Tavares Cruz e pelo corregedor da Seas, Eduardo Sena.