Seas realiza reunião com membros do Sinase e do Ministério dos Direitos Humanos
14 de junho de 2017 - 15:00
O Superintendente Cássio Franco recebeu na última segunda-feira (12), na sede da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), o Coordenador Geral do Sinase, Ricardo Peres, e a Assessora do Ministério dos Direitos Humanos, Juliana Mendes, para tratar de assuntos relacionados ao novo modelo de gestão que vem sendo implantado no Estado do Ceará, bem como sobre o andamento das ações destinadas ao cumprimento das medidas cautelares expedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na oportunidade foram pontuados o que vem sendo executado nas áreas da educação, da saúde, do esporte, da arte e cultura e profissionalizantes, além das reformas e adequação prediais realizadas. Discutiu-se sobre a perspectiva de implantação de novas unidades e sobre as estratégias para fortalecimento das medidas de semiliberdade.
Também foi discutido a forma de implementação da Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017, que passou a possibilitar a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para custear ações do Sistema Socioeducativo, a exemplo das destinadas à construção, reforma, ampliação e aprimoramento das unidades.