Sistema Socioeducativo recebe visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
17 de novembro de 2017 - 20:00
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informa que recebeu a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta sexta-feira (17), para conhecer as ações que vêm sendo executadas pelo Estado do Ceará para dar cumprimento à Medida Cautelar nº 60/2015, relativa aos Centros Socioeducativos São Miguel, Dom Bosco e Patativa do Assaré.
A visita resulta de convite realizado pelos representantes do Estado do Ceará na reunião realizada no Panamá em 05 de dezembro de 2016.
Durante a manhã, a Comissária da CIDH, Esmeralda Elizabeth Maria Arosemena Bernal de Troitino, visitou os Centros Socioeducativos São Miguel, Dom Bosco e Passaré, tendo realizado na unidade uma conversa com os adolescentes e, após, se reuniu com a direção das unidades.
No período da tarde, como parte da agenda, a Comissária esteve com a Vice Governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, com o Superintendente da Seas, Cássio Franco, o Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, além de representantes do Governo Federal.
Na reunião, a Comissária reconheceu que houve avanços no atendimento dos adolescentes dentro das unidades, embora ainda haja a necessidade de intensificar as ações de saúde e educação, bem como fortalecer a interlocução com os demais órgãos que possuem interface com o atendimento socioeducativo, como forma de evitar o número elevado de adolescentes em medida de internação.
No fim, o Superintendente Cássio Franco propôs a realização de um termo de cooperação técnica entre o Estado do Ceará e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Para além destas medidas cautelares, o Estado do Ceará empreendeu uma série de mudanças estruturantes para todo o Sistema Socioeducativo, tais como a criação de um órgão específico para gerir o sistema, contratação de profissionais com vínculo direto com o Estado por meio de seleção pública, além da capacitação de mais de 800 profissionais e da implantação de programas de práticas restaurativas, esporte, cultura, educação e profissionalização para os adolescentes.
Deve-se ressaltar, ainda, que o cumprimento destas ações pode ser comprovado através do relatório de inspeções ordinárias realizado pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza (MPCE), produzido em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), durante os meses de setembro e outubro do corrente ano, onde ficou registrado que houve avanços significativos nas referidas unidades.
17.11.2017