Seas realiza reunião com membros do Sintbem sobre a Seleção Pública

18 de janeiro de 2021 - 14:28

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) realizou hoje (18) uma reunião com membros do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem Estar da Criança e do Adolescente (Sintbem).

A principal pauta do encontro foi a realização de futura Seleção Pública para a contratação temporária de profissionais nos cargos de Socioeducador, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo, autorizada pela Lei Complementar nº 228, de 17 de dezembro de 2020.

A nova seleção é de excepcional interesse público diante da demanda relativa à execução de atividades técnicas especializadas indispensáveis ao funcionamento dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, em conformidade com o quantitativo mínimo de profissionais previsto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Será realizado processo seletivo simplificado, de acordo com as regras do edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Seas em breve.

Foi apresentada ainda a impossibilidade legal de renovação dos atuais contratos temporários por mais 12 (doze) meses, tendo em vista que a última prorrogação somente foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020, que alterou o §10 do art. 154 da Constituição Estadual, enquanto durassem os efeitos do estado de calamidade pública, conforme previsto no Decreto Legislativo n.º 543, de 3 de abril de 2020.

Neste caso, os contratos vigentes serão prorrogados excepcionalmente por 120 (cento e vinte) dias, prazo em que restam concluídos os procedimentos necessários para a finalização da seleção temporária excepcional e nova contratação de pessoal para atuar nos Centros Socioeducativos.

Estiveram presentes no encontro o Superintendente, Ramom Carvalho, o Assessor Especial de Gestão e Comunicação, Roberto Bassan, o Coordenador da Assessoria Jurídica, Alberto Banhos, a Presidente do Sindicato Vera Santos e demais membros, Artur Sheldon, Ricardo da Silva, Maria Verônica, Susy de Castro, Antônio Marcos e José Wilson.