SEAS: Cinco anos de novas oportunidades no atendimento socioeducativo no Ceará
28 de junho de 2021 - 10:24
Com eficácia e eficiência no atendimento socioeducativo a SEAS atinge todas as metas no Acordo de Resultados.
“Socioeducação com base no desenvolvimento humano, por meio da efetividade dos modelos de gestão” é o que está previsto na Missão da SEAS. Após 5 anos de existência o órgão com eficácia e eficiência no atendimento socioeducativo atinge todas as metas no Acordo de Resultados. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS foi criada em 28 de junho de 2016 pelo governador Camilo Santana. Os adolescentes em conflito com a Lei estão matriculados na rede de ensino estadual, têm acesso a oficinas de capacitação profissional e ganham oportunidades nas áreas de esportes e cultura.
A SEAS obteve desempenho exemplar e se tornou referência no cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados do Governo do Estado do Ceará, sendo este um dos instrumentos que compõem o modelo de Gestão para Resultados (GpR), instituído no Estado do Ceará pelo Decreto Nº 32.216, de 08 de maio de 2017. Neste Acordo são estabelecidos os resultados prioritários a serem alcançados pelos órgãos estaduais ao longo do ano, em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2019 e 2020 a SEAS atingiu todos os indicadores previstos no Acordo de Resultados.
No planejamento estratégico construído coletivamente pela SEAS, ficou definido que a Missão seria: “Até 2024, ser um órgão de referência nacional na gestão do Sistema Socioeducativo, garantindo condições e possibilidades de mudança de vida para adolescentes e jovens em conflito com a lei.” Sendo que já em 2021 tem se tornado uma referência nacional em Socioeducação. A convite da presidência do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD, os Gestores da SEAS vão compartilhar as experiências exitosas no atendimento socioeducativo com a palestra “Avanços e desafios da política de educação no sistema socioeducativo”, encontro que ocorrerá no Rio de Janeiro.
Além disso, com um trabalho árduo nos Centros Socioeducativos foi possível dar fim ao ciclo de tumultos, rebeliões e fugas nos Centros Socioeducativos: em 2016 foram registradas 476 fugas e 50 rebeliões, já no primeiro ano de criação da SEAS houve uma redução de fugas (71) e rebeliões(21). Sendo que com a consolidação da proposta metodológica baseada em práticas restaurativas, planos individuais de atendimento, escolarização formal e qualificação profissional, o número de situações de crise graves esse ano é zero, isso mesmo, não há registro de fugas e rebeliões no ano 2021, demonstrando a consolidação dessa política pública.
Houve uma qualificação no atendimento, priorizando a garantia de diretos transformando o atendimento nos Centros Socioeducativos: capacitação e formação das equipes, indefinição de um Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, escolarização formal e qualificação profissional garantida aos jovens, foco no processo de formação integral, articulado com os Sistema de Justiça e a Sociedade Civil em sido possível oferecer novas oportunidades a esses jovens.
Os desafios ainda são muitos, porém os avanços têm que ser celebrados nesses 5 anos, e para 2021 ainda há grandes projetos a serem concluídos: Inauguração do Centro Socieoducativo Padre Cícero em Juazeiro do Norte, implantação do Centro Socioeducativo Antonio Bezerra para atendimento de adolescentes de primeira passagem em Fortaleza, formalização do Fluxo e finalização da obra do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), publicação dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Centros Socioeducativos, publicação do Regime Disciplinar dos Centros Socioeducativos, participação da SEAS Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), coordenado pela Vice-Governadoria no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.
