Vice-Governadora faz visita técnica às obras do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI)
3 de fevereiro de 2022 - 16:44
A vice-governadora, Izolda Cela, e os superintendentes da Seas, Roberto Bassan Peixoto e Alberto Banhos, participaram, nesta quinta-feira, 3, de uma visita técnica às obras (em fase de finalização), do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI). O complexo, Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza, no bairro São Gerardo, faz parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado para a integração dos serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Izolda Cela disse que esse projeto está sendo desenvolvido com um olhar no fortalecimento da rede: “se você consegue fazer algo integrado, de uma maneira articulada, procurando esse fortalecimento, temos mais chance disso se transformar em uma aprendizagem. É uma área desafiadora, mas vamos aprender e enfrentar esses desafios”, reforçou.
O novo equipamento do Governo do Ceará será conduzido pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Para o superintendente, Roberto Bassan, o “NAI é uma inovação e será um diferencial de eficiência e eficácia para a atuação junto aos adolescentes que são atendidos pelo Sistema de Segurança e Sistema de Justiça. Teremos a integração de várias políticas públicas com celeridade, vai gerar economia ao erário, e atendimentos presenciais mais humanizados”, pontuou Bassan.
O secretário da segurança pública e defesa social, Sandro Caron, compareceu ao evento na companhia do delegado-adjunto da Polícia Civil, Márcio Gutierrez, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Olveira. Caron ressaltou a importância dessa integração. “Sempre que se fala em Segurança Pública, se fala em integração e essa obra vai ser mais uma ação de referência do Estado do Ceará”, colocou. A Assembleia Legislativa foi representada pelo deputado estadual, Diego Barreto.
Modelo integrado
O Núcleo de Atendimento Integrado será o quarto equipamento do país com modelo integrado, e tem o objetivo realizar a articulação e a integração dos atores que participam do sistema socioeducativo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, para que atuem garantindo rapidez e eficiência ao fluxo de atendimento.
O adolescente que for encaminhado ao NAI terá à sua disposição a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Pefoce, equipes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da atuação de psicólogos e assistentes sociais. O serviço será voltado para a Capital. Porém, também receberá demandas da Região Metropolitana de Fortaleza.
O que já funciona
Mesmo faltando pequenos detalhes para a sua inauguração, o Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente já conta com alguns órgãos instalados e funcionando, como: a 5ª Vara da Infância e da Juventude, a Unidade de Recuperação Luiz Barros Montenegro, a Defensoria Pública e a Delegacia da Criança e do Adolescente. Ainda estão para funcionar, o Ministério Público, a Pefoce e a Central de Vagas – bloco de atendimento.
O NAI é um serviço previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo de nº 88, inciso V. Este equipamento articula uma ação conjunta e integrada entre os órgãos do Sistema Judiciário, os Governos Estadual e Municipal, e as políticas intersetoriais de Assistência Social, Segurança, Educação e Saúde.
Órgãos prestigiam evento
Também acompanharam a visita técnica com a vice-governadora, autoridades do Departamento de Proteção ao Grupo Vulneráveis, Delegacia da Criança e do Adolescente, 5ª Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Regional III, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Fundação da Criança e da Família Cidadã e Coordenadoria Especial de Programas Integrados do Município de Fortaleza.
