Roberto Bassan Peixoto: Oportunidades e cidadania para quem?

7 de abril de 2022 - 15:29

Um programa de governo para adolescentes em conflito com a lei, ou seja, jovens autores de atos infracionais. Este programa prevê ações de acompanhamento, qualificação profissional, cultura, esporte e lazer, ao ser lançado deveria ser motivo de orgulho e reconhecimento para uma política pública que atende jovens em pós cumprimento de medidas socioeducativas. Porém algumas perguntas e afirmações causam estranheza e temos que pensar sobre isso:

“- Só vai atender jovens?

– Meu filho tem que cometer um crime para entrar no Programa?

– Ele não deveria estar preso ao invés de ir ao teatro e fazer atividades esportivas?”

Esses registros nos fazem refletir de como é necessário romper com paradigmas conservadores e estigmas no atendimento aos jovens em conflito com a lei. Ao mesmo tempo que todos desejamos uma sociedade mais justa e igualitária, é importante ter a leitura da necessidade de oportunidades diferentes para pessoas diferentes, em contextos sociais distintos.

As oportunidades desde sempre são escassas a esses jovens, uma vez que, na maioria das vezes, nascem em situação de vulnerabilidade e em 90% dos casos estão evadidos da escola e sem qualificação profissional. São os jovens “nem-nem”, que não estudam e não trabalham.

E aqui não está uma proposta de vitimização desses jovens, entendendo esses como coitados ou miseráveis. Mas sim que suas escolhas pessoais refletem um sistema perverso de segregação social, um abismo de distribuição de renda e a exposição a fatores de risco bem diferentes de jovens de classe média e que tem acesso a ensino privado, por exemplo.

O Programa de Oportunidades e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, surge como uma nova possibilidade de redução dos números de reincidência, porque ao mesmo tempo que queremos que o jovem não roube seu carro no sinal, precisamos trabalhar com metodologias e tecnologias sociais que possam mudar essa trajetória de vida. A fórmula social do aprisionamento como pena não funciona, o punitivismo de engajamento das redes sociais não impacta na diminuição da violência.

É preciso que a sociedade e as famílias se comprometam na ruptura de práticas e falas conservadoras, para imprimir novas oportunidades para esses jovens. Somente a prioridade na escolarização formal, na qualificação profissional e momentos de cultura, esporte e lazer, podem fazer essa diferença.

 

*Artigo publicado na edição desta quinta-feira, 07/04, do Jornal O Povo, na seção Opinião.