Seas atualiza Carta de Serviços ao Cidadão
10 de julho de 2024 - 15:40
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) atualizou neste mês, conforme prazo estabelecido pela Secretaria Do Planejamento e Gestão (Seplag), a Carta de Serviços ao Cidadão. O instrumento tem como objetivo informar, de maneira clara e acessível, os serviços prestados pelo órgão.
A Carta de Serviços é um instrumento previsto na Lei nº. 13.460/2017, que estabelece normas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Segundo o ouvidor da Seas, Domingos Neto, a Carta de Serviços é um documento essencial para facilitar a vida do cidadão. “Com a Carta de Serviços, o cidadão não tem mais que se deslocar para fazer determinadas solicitações e, ainda que tenha, já vem orientado, munido dos documentos necessários”, afirma o ouvidor.
Atualmente, a Carta de Serviços da Seas conta com solicitação de visita aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, além de solicitação de declaração à Célula de Gestão de Pessoas e solicitação de declaração Nada Consta da Corregedoria. O documento encontra-se disponível em www.seas.ce.gov.br/servicos e em www.cearadigital.ce.gov.br.
A expectativa é que a Carta seja constantemente avaliada, atualizada e cada vez mais digital, reforçando o compromisso da Seas em fornecer um serviço público transparente, de qualidade e acessível.